Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 15 de agosto de 20261. Direito de arrependimento
Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado conforme a legislação aplicável. Exercido o direito, os valores eventualmente pagos serão restituídos na forma legal.
2. Como solicitar
O pedido poderá ser realizado pelo canal oficial: [E-MAIL DE SUPORTE] ou pelo painel do cliente, quando disponível. Informe nome, e-mail da conta e identificação da assinatura. Não envie senhas ou dados de cartão.
3. Assinatura recorrente
Após o período legal de arrependimento, o cliente poderá cancelar a renovação a qualquer momento pelo mecanismo disponibilizado pela VENCIVO. O cancelamento da renovação impede cobranças futuras, mas não implica automaticamente restituição proporcional de período já iniciado, salvo quando houver previsão contratual, falha na prestação, obrigação legal ou outra hipótese aplicável.
4. Reembolso
Quando o reembolso for devido, será processado pelo meio de pagamento ou pelo procedimento indicado pela VENCIVO, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou do intermediador de pagamento. A VENCIVO não poderá garantir prazo de crédito que dependa exclusivamente da instituição financeira.
5. Falha do serviço
Pedidos decorrentes de indisponibilidade, vício ou descumprimento serão analisados individualmente, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável.
6. Cancelamento por inadimplemento
Em caso de inadimplemento, poderão ser aplicadas as medidas previstas no contrato, incluindo suspensão do serviço, respeitados os direitos do cliente e a legislação aplicável. O pagamento posterior poderá permitir a reativação conforme as regras do plano.
7. Contato
Suporte financeiro: [E-MAIL DE SUPORTE].
Endereço: [ENDEREÇO DA EMPRESA].