Termos de Uso
Última atualização: 15 de agosto de 2026[DADOS DA EMPRESA], revisar preços, SLA, canais de suporte e demais condições específicas com profissional jurídico.1. Objeto
A VENCIVO oferece ferramentas digitais para criação, configuração, teste e operação de agentes de atendimento baseados em inteligência artificial, conforme o plano contratado.
2. Cadastro e uso
O cliente deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados de acesso protegidos e utilizar o serviço de acordo com a legislação. É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraude, spam, assédio, violação de direitos ou tratamento incompatível com a legislação.
3. Conteúdo fornecido pelo cliente
O cliente é responsável pelas informações, documentos, mensagens e demais conteúdos inseridos no agente e deve possuir os direitos e autorizações necessários para seu uso. O cliente não deve enviar senhas, credenciais, dados bancários ou dados pessoais desnecessários.
4. Limites da inteligência artificial
Respostas geradas por IA podem conter erros. O agente não substitui profissionais habilitados nem garante resultados comerciais, jurídicos, médicos, financeiros ou de qualquer outra atividade especializada. O cliente deve configurar regras de encaminhamento humano adequadas ao seu negócio.
5. Disponibilidade
Empregaremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros, internet, provedores de IA, pagamentos ou eventos fora do controle razoável da VENCIVO.
6. Assinatura e cobrança
Os valores, periodicidade e condições do plano serão apresentados antes da contratação. A renovação recorrente ocorrerá conforme a modalidade escolhida e poderá ser interrompida pelo cliente conforme estes Termos e a política de cancelamento.
7. Cancelamento
O cliente pode cancelar a renovação da assinatura pelos canais disponibilizados. O cancelamento impede cobranças futuras, sem prejuízo de valores já vencidos ou de direitos de reembolso legalmente aplicáveis.
8. Direito de arrependimento
Nas contratações abrangidas pelo Código de Defesa do Consumidor realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação aplicável, inclusive o prazo legal de 7 dias quando incidente. Consulte a Política de Cancelamento e Reembolso.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, código, marca, interface e materiais da VENCIVO pertencem à VENCIVO ou a seus licenciadores. O cliente mantém os direitos sobre seus conteúdos e concede somente as autorizações necessárias para a prestação do serviço.
10. Suspensão
A VENCIVO poderá suspender o acesso quando necessário para segurança, prevenção de abuso, cumprimento legal ou inadimplemento, observados a legislação aplicável, o contrato e as comunicações cabíveis.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
12. Alterações
Condições relevantes poderão ser atualizadas com comunicação adequada e, quando necessário, nova aceitação.
13. Foro e legislação
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente, respeitadas as normas de proteção do consumidor e demais regras imperativas aplicáveis.
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